Braskem réu criminal com R 20 bi provisionados|ação cai 14% mas o risco real ainda não é esse

A denúncia que fez a Braskem desabar 14%

As ações da Braskem chegaram a cair 14% nesta terça-feira, depois que a Justiça Federal de Alagoas aceitou a denúncia criminal do Ministério Público Federal contra a petroquímica. O papel fechou a R$ 8,46, queda de 9,23% no dia. O gatilho foi jurídico, mas o que o mercado precificou como risco novo merece uma leitura mais precisa.

A Braskem foi tornada ré por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. As acusações incluem poluição agravada, laudos ambientais supostamente falsos e extração mineral irregular. Treze ex-executivos e quatro técnicos do órgão ambiental estadual também respondem ao processo. A decisão foi tomada em 13 de junho e publicada na segunda-feira — o mercado acordou com a notícia na terça.

O ponto que o mercado pulou direto: para pessoa jurídica, a legislação penal brasileira prevê multa e suspensão de atividades, não prisão. E a Braskem já provisionou R$ 20 bilhões em balanço para cobrir os impactos do caso Maceió. O Bradesco BBI declarou que um desembolso adicional relevante além das provisões existentes "parece improvável". A queda de 14% não reflete uma conta nova — reflete incerteza sobre o que a instrução processual pode revelar.

Esse é o ponto crítico. O processo agora entra na fase de instrução, em que acusação e defesa apresentam provas, laudos periciais e testemunhos. Se os relatórios internos da Braskem — que o MPF afirma que mostravam riscos de colapso antes do desastre — se confirmarem como evidência central, o debate sobre multas adicionais volta com força. Se a defesa contestar com sucesso a cadeia de responsabilidade, o impacto financeiro pode não ir além do já provisionado.

O mercado reagiu ao risco de caixa. Mas o botão que decide a tese de investimento não é a ação penal — é o que ela faz com a negociação de R$ 64,7 bilhões em dívida.

R$ 64,7 bilhões e a negociação que a denúncia complica

A Braskem está em recuperação extrajudicial para reestruturar R$ 64,7 bilhões em dívidas. A IG4, que assumiu 50,1% do controle com voto em junho, junto com a Petrobras com 47%, está no centro dessas negociações. O plano é alongar prazos sem grandes descontos — diferente do modelo Raízen, que prevê conversão de 45% da dívida em ações.

Desde a chegada da nova gestão, a produção da Braskem cresceu 15%. Esse dado importa porque a tese dos credores não é o processo criminal em si — é a capacidade de geração de caixa para honrar dívidas renegociadas. Um Ebitda recorrente maior fortalece o argumento do alongamento sem deságio pesado.

Mas aqui entra a perturbação que o mercado ainda não precificou completamente. A instrução processual pode durar anos. Durante esse período, qualquer credor que exija mais garantias como condição para aceitar um plano de reestruturação tem agora um argumento concreto: o passivo jurídico de Maceió não está encerrado, apenas em nova fase. A alavancagem de 16,81 vezes já dificultava a negociação — uma ação penal ativa em paralelo eleva o custo de informação para credores offshore que detêm grande parte dos títulos em dólares.

O analista Fábio Lemos, da Fatorial Investimentos, resumiu o dilema: a notícia operacional de +15% de produção é positiva, mas insuficiente para mudar o foco. O mercado olha para a reestruturação financeira, a governança e os spreads petroquímicos. O acordo de cessar-fogo entre EUA e Irã reabre o Estreito de Ormuz, o que aumenta a oferta de nafta para a Ásia — mais um vetor de pressão sobre as margens petroquímicas globais que inclui a Braskem.

O que o detentor de BRKM5 precisa vigiar não é a sentença criminal, que pode levar anos. É o desfecho da negociação com credores — especificamente se a taxa de adesão ao plano de recuperação extrajudicial superar os 80% já atingidos antes da denúncia e se a IG4 consegue manter o ritmo de melhora operacional como argumento de que o alongamento por prazo é viável sem desconto no principal. O candidato a entrada precisa de um sinal diferente: qualquer comunicado de credores offshore aceitando as condições de reestruturação sem elevar exigências de garantia. A queda de 14% de hoje é ruído jurídico se o plano avançar. É sinal de saída se os credores usarem a denúncia como alavanca para exigir deságio. Esse ponto de bifurcação ainda não tem resposta.